O benefício fiscal COMPETE-ES é um dos programas mais importantes para empresas localizadas no Espírito Santo que buscam incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento econômico e a competitividade.
Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que é o COMPETE-ES, como ele funciona, quais são seus benefícios, quem pode se beneficiar e como solicitar esse incentivo fiscal.
O que é o COMPETE-ES?
O COMPETE-ES é um programa de incentivos fiscais instituído pelo governo do Espírito Santo com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, estimular a geração de empregos e aumentar a competitividade das empresas capixabas.
O programa oferece benefícios fiscais a empresas de diversos setores que realizam investimentos no estado, incentivando a instalação e ampliação de negócios.
Benefícios do COMPETE
Participar do programa COMPETE traz uma série de vantagens para as empresas, entre as quais podemos destacar:
- Redução de Impostos: As empresas participantes podem obter redução significativa na carga tributária, principalmente em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
- Incentivo ao Investimento: O programa incentiva novos investimentos no estado, proporcionando um ambiente favorável para o crescimento e expansão dos negócios.
- Geração de Empregos: Ao promover a instalação de novas empresas e a expansão das existentes, o COMPETE contribui para a criação de novos postos de trabalho, fortalecendo a economia local.
- Aumento da Competitividade: Com a redução dos custos operacionais, as empresas se tornam mais competitivas no mercado, podendo oferecer produtos e serviços a preços mais atrativos.
Como Funciona o Benefício Fiscal COMPETE-ES?
- Crédito Presumido: Para operações interestaduais de venda e transferência de mercadorias nacionais, o ICMS é efetivamente reduzido para 1%.
- Crédito para Clientes:
- Mercadorias Nacionais: Clientes das empresas capixabas recebem um crédito de 12% no ICMS.
- Mercadorias Importadas: O crédito para mercadorias importadas é de 4%.
Exemplo de Cálculo
Para uma venda interestadual no valor de R$ 1.000.000,00 com as seguintes considerações:
- Alíquota de ICMS na NF-e: 12%
- ICMS Destacado na NF-e: R$ 120.000,00
- Estorno de ICMS pelo COMPETE: – R$ 108.600,00
- ICMS COMPETE a Pagar: R$ 11.400,00 (1%)
| PLANILHA DE CÁLCULO COMPETE | |
| Descrição | Valor |
| Venda Interestadual | R$1.000.000,00 |
| Alíquota ICMS Destacado na NF-e | 12% |
| ICMS Destacado na NF-e | R$ 120.000,00 |
| Estono de ICMS COMPETE | – R$ 108.600,00 |
| ICMS COMPETE a Pagar | R$ 11.400,00 (1%) |
Quem pode se beneficiar do COMPETE-ES?
O programa é voltado para empresas de diversos setores, incluindo indústria, comércio e serviços.
Para se qualificar, as empresas devem atender a determinados critérios estabelecidos pelo governo do Espírito Santo, tais como:
- Realizar investimentos: As empresas devem demonstrar que estão realizando investimentos significativos no estado, seja na construção de novas instalações, compra de equipamentos ou ampliação de operações existentes.
- Gerar empregos: Um dos principais objetivos do COMPETE é a geração de empregos. Portanto, as empresas devem comprovar que suas atividades irão resultar na criação de novos postos de trabalho.
- Cumprir obrigações legais: As empresas devem estar em dia com todas as suas obrigações fiscais e legais para se qualificarem para o programa.
Como Solicitar o Benefício COMPETE-ES?
Para solicitar o benefício, as empresas precisam seguir alguns passos:
- Análise Inicial: A empresa deve realizar uma análise inicial para verificar se cumpre todos os requisitos estabelecidos pelo programa.
- Preparação da Documentação: É necessário reunir toda a documentação exigida, que inclui comprovantes de investimentos, planos de negócios, projeções financeiras e outros documentos relevantes.
- Submissão da Proposta: A proposta deve ser submetida ao órgão responsável pela gestão do programa COMPETE-ES, acompanhada de toda a documentação necessária.
- Avaliação e Aprovação: A proposta será avaliada pelas autoridades competentes, que verificarão se a empresa atende a todos os critérios para concessão do benefício.
- Implementação: Uma vez aprovado, o benefício fiscal será implementado, e a empresa poderá começar a usufruir das vantagens oferecidas pelo programa.
Principais Desafios e Considerações
Embora o programa COMPETE–ES ofereça inúmeros benefícios, as empresas precisam estar atentas a alguns desafios e considerações:
- Cumprimento de Metas: As empresas beneficiadas devem cumprir as metas de investimento e geração de empregos estabelecidas na proposta, sob pena de perderem os benefícios fiscais.
- Monitoramento e Relatórios: É importante que as empresas mantenham um rigoroso monitoramento dos seus investimentos e resultados, apresentando relatórios periódicos às autoridades fiscais.
- Consultoria Especializada: Dada a complexidade do processo de solicitação e cumprimento dos requisitos do programa, é recomendável contar com o suporte de uma consultoria especializada.
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Soluções do Grupo Ora
Consultoria em COMPETE-ES
O Grupo Ora oferece consultoria especializada para empresas que desejam se beneficiar do programa COMPETE-ES. Entre os serviços oferecidos estão:
- Análise de Elegibilidade: Avaliação inicial para verificar se a empresa cumpre os requisitos para participar do programa.
- Preparação da Documentação: Assistência na preparação de toda a documentação necessária para a solicitação do benefício.
- Submissão e Acompanhamento: Suporte na submissão da proposta e acompanhamento de todo o processo de aprovação.
- Monitoramento de Metas: Auxílio no monitoramento e cumprimento das metas estabelecidas pelo programa.
Outros Serviços
Além da consultoria em COMPETE-ES, o Grupo Ora oferece uma gama completa de serviços para otimizar a gestão contábil e empresarial da sua empresa, incluindo:
- Contabilidade: Serviços completos de escrituração contábil, elaboração de demonstrações financeiras e cumprimento das obrigações fiscais.
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